Tema(s): Direito processual civil e civil Bem de família Meação Imóvel indivisível
Data de Publicação: 01/07/2010
Tema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge
Data de Publicação: 04/02/2010
Tema(s): Informativo 407 do STJ Venda Bens Menores Hasta pública
Data de Publicação: 25/09/2009
Data de Publicação: 08/04/2007
Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA DE 50% DO VEÍCULO PERTENCENTE À ESPOSA DO EXECUTADO, POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DESTE - POSSIBILIDADE - EXEGESE DOS ARTS 1658, 1660, I E 1662 DO CC/02 - DECISÃO REFORMADA
Data de Publicação: 19/03/2007